Na primeira sessão virtual do Pleno do Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (15), a conselheira Yara Lins, informou que solicitou informações à Secretaria de Saúde para que encaminhasse ao TCE, em até 15 dias, todas as ações adotadas no combate ao novo coronavírus no Amazonas.
Em dois ofícios encaminhados à Susam a conselheira, que é relatora das contas da secretaria no biênio 2020/2021, pede que sejam relacionadas todas as contratações e aquisições feitas pela Secretaria para o combate à Covid-19, informando valor, objeto, números das notas de empenho, identificação do contratado, com cópia na íntegra, e prazo.
Entre os esclarecimentos que a Secretaria deve fornecer ao TCE-AM estão o contrato de aluguel do Hospital Nilton Lins com todas as informações técnicas e operacionais, bem como a quantitativo operacional, de leitos e equipamentos do Hospital Delphina Aziz, além do quantitativo de equipamentos de proteção individual (EPI) disponível aos profissionais da saúde.
Comitê de Monitoramento
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, apresentou aos membros do Pleno o primeiro relatório do Comitê de Monitoramento criado pelo TCE-AM para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19).
“O papel do comitê de monitoramento é, sobretudo, preventivo. Ou seja, acompanharemos todas as contratações e destinações de recursos para o combate a esta pandemia, bem como as demais contratações realizadas neste período para garantir a legalidade, evitar a ocorrência de irregularidades e que o interesse público seja preservado”, explicou o conselheiro Mario de Mello que também é o coordenador do Comitê.
De acordo com o relatório, a primeira ação realizada pelo comitê foi solicitar informações da Prefeitura de Manaus, do Governo do Estado e à Associação dos Municípios do Amazonas (AAM) a respeito das medidas relacionadas ao combate à covid-19.
“O comitê pediu que fossem disponibilizados, nos respectivos Portais da Transparência, um campo exclusivo para os recursos referentes à situação de calamidade pública, priorizando sempre o interesse público na dispensa de licitações que estão relacionadas à pandemia”, afirmou o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.
Entre as demais medidas, o Comitê solicitou à Secretaria de Educação do Estado (Seduc) que informe à Corte de Contas quais medidas tem adotado para assegurar que os alunos das redes estaduais e municipais de ensino tenham acesso ao programa de alimentação escolar.
Robô para monitorar despesas – A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do TCE-AM tem auxiliado nas ações do Comitê de Monitoramento com o uso de um robô que faz um filtro das despesas realizadas neste período.
Após as análises, os dados são cruzados de forma assistida pelos robôs, recepcionados pelos auditores, que aplicam os procedimentos de auditoria. Todos os dados referentes às despesas podem ser filtrados por matéria, relevância e valor, de forma prática e eficaz, sendo encaminhadas ao conhecimento do colegiado do Tribunal Pleno.
