Ministério da Saúde poderá fiscalizar as ações do governo do Amazonas no combate e controle da covid-19.
A recomendação foi proposta nesta quinta-feira (23), pelos Ministério Público Federal e do Trabalho, bem como pelo Ministério Público do Estado.
Entre as recomendações propostas pelos órgãos públicos, o Ministério da Saúde, na hipótese de constatação de improbidade dos fluxos e estruturas estabelecido pelo estado e pela incapacidade de promover sua imediata correção, deve atuar (interferir) supletivamente para executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
Desde que acatada as recomendações, o Ministério da Saúde terá flexibilidade e ação de liberdade, inclusive, para auditar o uso de recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde como, por exemplo, o que foi carreado para o contrato do Hospital Nilton Lins por R$ 2,6 milhões.
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