O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, não acatou Tutela de Urgência proposta pelo Ministério Público na terça-feira (5) e indeferiu o decreto de lockdown em Manaus e todo estado.
“Diante do exposto, ainda que se entendesse possível ao Poder Judiciário determinar as severas medidas de restrição à população manauara, como pretendido pelo Ministério Público, está claro que não existem nos autos, até o presente momento, elementos mínimos que justifiquem a medida judicial requerida, em caráter antecipatório, motivo pelo qual indefiro a tutela”, diz o magistrado no final de decisão, afirmando que as medidas de prevenção ao coronavírus têm sido adotadas pelo Estado do Amazonas e pelo Município de Manaus.
Além disso, o juiz argumenta que faltam elementos para embasar o lockdown. Ronnie Frank Stone, diz ainda em sua decisão que não há dados que indiquem alta da doença em Manaus e que a curva indica declínio na capital.
O Ministério Público do Amazonas impetrou Ação Civil Pública pedindo que a Justiça determinasse num prazo de 24 horas lockdown em Manaus e todo estado.
Decisão
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