O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB), deu o prazo de duas semanas, a contar de terça-feira (16), para o Governo do Amazonas enviar uma nova Proposta de Lei sobre o monopólio da Cigás que permita o leilão de exploração da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previsto para o mês de agosto.
Josué disse que votará favorável ao projeto do Governo se ele acabar com o fim do monopólio da Cigás e abrir as portas para a livre concorrência do gás no Estado.
“O povo do Amazonas precisa dessa lei. A pauta está trancada porque a lei não chega. Assim que a lei chegar nós vamos destrancar a pauta. Nós temos 45 dias de discussão. Eu estou dando duas semanas para que o Governo do Estado encaminhe essa nova lei”, disse o parlamentar.
Josué destacou que o Projeto de Lei nº 153/2020, aprovado na Casa Legislativa e vetado pelo Governo do Amazonas, vai beneficiar diretamente 16 municípios, além da capital Manaus, e também vai gerar 36 mil novos empregos para o povo do Amazonas.
Segundo ele, existem hoje 57 empresas interessadas em investir no setor.
“São trilhões de reais em 10 anos. Vamos deixar de puxar para baixo. A quebra do monopólio vai tirar da fome milhares de amazonenses, vai tirar da miséria milhares de amazonenses. Governador encaminhe a nova lei'”, completou o líder do PRTB.
De acordo com Josué, a Lei do Gás, depois da Zona Franca, é um dos projetos mais importantes para o Amazonas e revelou que quem tiver dúvida jurídica sobre o PL pode acessar o Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL).
