Com a autorização na noite de sábado (27), da juíza federal Jaiza Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, para aplicação de cinco mil vacinas contra a Covid-19 nos policiais militares, civis e bombeiros militares, o Governo do Amazonas iniciou neste domingo (28) no Sambódromo a imunização dos homens da segurança pública do estado.
A previsão é que cerca de 500 profissionais sejam imunizados, meta que também foi traçada para a semana que segue. O governador Wilson Lima acompanhou o início da vacinação que começou às 8h, no Centro de Convenções do Amazonas (Sambódromo).
“Hoje nós estamos vacinando os profissionais da área de segurança pública. São pessoas que estão na linha de frente, portanto pessoas expostas à Covid-19. São profissionais que estão atuando na frente de hospitais, estão trabalhando, inclusive, no transporte de alguns insumos, então está na hora de proteger essas pessoas que tanto têm trabalhado pelo nosso estado”, destacou Wilson Lima.
Justiça Federal
Na noite de sábado (27), a juíza federal Jaiza Fraxe autorizou a aplicação de cinco mil vacinas contra a Covid-19 para policiais militares, civis e bombeiros militares.
A decisão foi tomada em resposta a Defensoria Pública da União que ingressou na última sexta-feira (26) na Justiça para suspender a vacinação deste domingo, alegando que estava sendo quebrada a ordem dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização.
Na sua decisão, a magistrada determinou que devem ser contemplados aqueles policiais que atuam, de fato, na linha de frente. “O conjunto de demais policiais que estão em teletrabalho ou são administrativos e internos, bem como comissionados, terceirizados e todos que não são e nunca foram da linha de frente dos hospitais jamais poderão sair de seu respectivo grupo, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal na condição de ‘fura-fila’”, afirmou.
A magistrada destacou na sua decisão que o Superior Tribunal de Justiça determinou que ela acompanhasse todo o processo de vacinação no Amazonas e que, neste processo, diante do caos visto no Amazonas em janeiro e fevereiro, verificou casos em que a atuação dos profissionais da Segurança Pública se assemelharam a dos profissionais de saúde.
Linha de frente
Conforme decisão da Justiça Federal e em consonância com Informe Técnico da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), as forças de segurança e salvamento que serão vacinadas são aquelas que estiveram e estão atuando desde 1º de janeiro de 2021, na linha de frente em hospitais, na vacinação, em ambulâncias, residências com corpos de mortos por Covid-19, atuando em alto risco no enfrentamento e combate à pandemia, em igual condição aos profissionais de saúde do Amazonas.
“Essa foi uma grande discussão com os órgãos de controle e a Justiça, e nós vamos utilizar, nessa vacinação com as forças de segurança, as doses remanescentes, conforme orientação da Justiça”, explica o secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. Os imunizantes utilizados fazem parte da reserva técnica enviada pelo Ministério da Saúde para o Amazonas.
Profissionais da área de segurança que estão em teletrabalho ou serviço administrativo não serão imunizados neste momento.
O planejamento da vacinação foi realizado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) junto à FVS-AM, após o governador Wilson Lima anunciar ao MS a antecipação da vacinação dos profissionais de segurança e salvamento.
Com oito tendas para a vacinação, a equipe de vacinadores será composta por profissionais da FVS-AM, que terão apoio do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Durante a semana, a aplicação da vacina será realizada das 9h às 16h exclusivamente no posto do Sambódromo.
Vacinação
O Amazonas lidera o ranking de unidades da federação, abrangendo estados e Distrito Federal, que mais aplicam doses de vacinas contra a Covid-19, com 9,87% da população imunizada com a primeira dose. O levantamento é de um consórcio de veículos de imprensa. Mais de 524 mil vacinas, entre primeira e segunda dose, já foram aplicadas na capital e no interior.
A vacinação das forças de segurança da linha de frente está sendo possível graças ao avanço da imunização de grupos prioritários da primeira e segunda fases da campanha de vacinação contra a Covid-19. Na primeira fase estão incluídos os grupos compostos por povos indígenas aldeados, trabalhadores da saúde, pessoas com 75 anos ou mais e pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas. Na segunda fase estão pessoas de 60 a 74 anos.
O Estado também já recebeu vacinas que garantem a ampliação em 45% da imunização dos povos ribeirinhos e 100% dos povos quilombolas do Amazonas, além do início da vacinação de pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades.
Conforme orientações da FVS-AM, as vacinas a serem utilizadas na vacinação das forças de segurança serão do tipo AstraZeneca.
Wilson Lima destacou, ainda, que o Estado está empenhado em conseguir mais doses de imunizantes para ampliar o público-alvo da vacinação. “Estamos trabalhando junto ao Governo Federal, junto a laboratórios, assinamos um contrato com o Fundo Soberano Russo, que é para a aquisição de vacinas da Sputnik, enfim, estamos fazendo todos os esforços para vacinar a maior quantidade possível de pessoas, e nós só vamos sossegar quando toda a população do Amazonas estiver imunizada”, declarou o governador.
Inclusão no PNI
Na próxima segunda-feira (29/03), será discutido, em âmbito nacional, a inclusão das forças de segurança pública nos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI), nos mesmos moldes estabelecidos pelo Amazonas para a antecipação do calendário de vacina desse público no estado.
A proposta é que cada unidade da federação comece a vacinar os profissionais da segurança logo após concluir a imunização da população acima de 60 anos. No Amazonas, mais de 75 mil pessoas de 64 a 60 anos já foram vacinadas, segundo a FVS-AM.
A capital do estado, Manaus, por exemplo, já vacinou mais de 80% do público de 64 a 60 anos e iniciará a fase 3 da vacinação, que corresponde ao grupo prioritário de pessoas de 55 a 59 anos com comorbidades, segundo orientação de nota técnica da FVS-AM.
