A juíza Jaiza Fraxe, Titular da 1ª Vara Federal do Amazonas, decidiu nesta quarta-feira, 12, que o Ministério da Saúde (MS) inicie de imediato a vacinação dos trabalhadores da educação, além do envio de 40 mil doses de imunizantes para atender a categoria em Manaus.
A decisão foi provocada pelo Ministério Público Federal e Prefeitura de Manaus em Ação Civil Pública movida conta a União e o Estado do Amazonas.
Entre os motivos alegados, o Município afirma a volta às atividades administrativas presenciais
nas unidades de ensino e na sede do órgão, com previsão de retorno às aulas presenciais no dia 03 de maio de maio 2021, conforme publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 5064, de 29/03/2021.
Outro argumento é de que os profissionais de educação do ensino básico – creches, pré-escolas, ensino fundamental, ensino médio, profissionalizantes e EJA – encontram-se inseridos na posição 19 dos
grupos prioritários, figurando, em ordem posterior às pessoas com deficiência permanente.
Além do envio de 40 mil doses de vacinas, Jaiza Fraxe determina a imunização dos professores da rede pública local (municipal e estadual, incluindo ensino superior) que estão pendentes e não tenham se enquadrado em nenhum outro grupo.
Confira Decisão
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