O Projeto de Lei (PL) 399/2015, que autoriza o cultivo, no Brasil, de Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8/7).
Houve empate na votação do texto-base: foram 17 votos a favor e 17 contra. O Regimento Interno da Câmara estipula que, nesse caso, o desempate fica a cargo do relator, que dá o voto de minerva.
O texto aprovado é o substitutivo do relator Luciano Ducci (PSB-PR), que ampliou o escopo do projeto para permitir as atividades de cultivo, processamento, pesquisa, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis para fins medicinais, cosméticos e têxteis.
Após a votação do texto principal, deputados analisam agora os destaques, isto é, tentativas de modificação de alguns trechos.
O projeto tem apreciação conclusiva, o que significa que só passará pelo plenário da Câmara se houver recurso. A votação em plenário é esperada mesmo por deputados favoráveis à matéria. Depois de concluída a análise na Casa Baixa, o projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
“Nós vamos entrar com recurso e levar para o Plenário. Nós já temos número suficiente para levar para o Plenário”, disse o deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos principais nomes contra a matéria. Ele se queixou do fato de o relator ter conferido o voto de minerva: “Pode ser até regimental, mas nos números reais ela não é uma maioria que permita dizer que não precisa do Plenário.”
A votação do projeto ocorreu com intensa atuação contrária da tropa de choque do governo federal na Câmara, que tentou barrar seu avanço.
Nesta terça-feira (8/6), durante conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a medida é desnecessária, porque o uso de canabidiol sintético já é autorizado. A tese, no entanto, é refutada pela ciência. (Metrópoles)
