O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de nepotismo envolvendo a prefeitura da cidade, a Câmara de Vereadores e o Instituto Ástikos da Amazônia.
Os envolvidos são acuados de nepotismo na execução de serviços públicos contratadas pela prefeitura do município.
A informação é do próprio Ministério Público que, segundo o promotor Weslei Machado, a presidente do Instituto Ástikos da Amazônia, Sara dos Santos Riça, é tia do presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Humaitá, o vereador Jônatas Santos do Nascimento, mais conhecido como “Sipa”.
Ainda segundo o promotor, o vereador teria participado do processo de votação da prorrogação do contrato de gestão da referida organização social.
Outra flagrante irregularidade identificada pelo órgão fiscalizador tem relação com a servidora Jussara Terezinha Ceolin Garcia, esposa do vereador Humberto Neves Garcia, conhecido como ‘Paizinho’.
De acordo com a denúncia, Jussara Terezinha aparece como empregada do Instituto para o exercício da função de assistente social.
“A principal fonte de recursos do Instituto provém do Município, em decorrência da execução do contrato/convênio com a Prefeitura, fato que atrai para essa entidade a necessidade de sua submissão aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e eficiência”.
Segundo entendimento do Superior Tribunal Federal (STF), a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, viola a Constituição Federal.
