A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) dará início nesta segunda-feira (8/11) ao curso de capacitação para conselheiros tutelares da capital. O evento, que se estenderá até sexta-feira (12/11), acontecerá no auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), na avenida André Araújo, 679, Aleixo. A abertura do curso contará com a presença da coordenadora da Coij, desembargadora Joana Meirelles.
Conforme a programação da capacitação, o primeiro dia de atividades abordará, no período da manhã, os seguintes temas: “Estrutura do Sistema de Garantia de Direitos Base teórica do SGD; características; quem compõe o SGD; eixos estratégicos; papel do Conselho Tutelar no SGD”, tendo como palestrante a promotora de Justiça Rosana Viegas e Carvalho, membro colaborador da Comissão da Infância Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e “Discussão sobre Aspectos Práticos do Sistema de Garantia de Direitos Identificação de Casos de Violação de Direitos, Atendimento Inicial e Encaminhamento para a Rede”, também com a promotora de Justiça Rosana Viegas e Carvalho.
O terceiro assunto do dia será tratado das 14h às 15h30: “Atuação do Conselho Tutelar em Casos de Cometimento de Atos Infracionais e Discussão de Casos Práticos”, com o palestrante Anderson Lincoln Vital da Silva; professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam); advogado; doutorando em Educação (Ulbra/RS); mestre em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia (Ufam); graduado em Direito e Ciências Sociais e membro da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM.
De 15h30 as 17h será abordado o tema “Sistema de Informação para Infância e Adolescência na prática: uma ferramenta de formulação e gestão da política direcionada às prioridades locais”, com Haidee Maria Chacon de Almeida, coordenadora do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar –, que possui especialização em Gestão Pública pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA); graduação em Gestão Pública pela Ulbra e graduação em Matemática pela Ufam. Ela trabalha na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) e tem experiência na área de Ciência Política, Direito da Criança e Assessoria de Gabinete (Secretaria de Assistência Social (Seas).
Segundo dia
No segundo dia (9/11), a primeira palestra será: “Criação e Papel dos Conselhos Tutelares ECA e normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Limites: situações que dependem de decisão do judiciário”, com Elisa Costa Cruz, pós-doutoranda na ESS/UFRJ e doutora e mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professora na FGV Direito Rio, das 8h30 às 10h.
Das 10h15 às 12h, o assunto a ser abordado será: “Discussão de Casos Concretos, Crianças em Situação de Rua, Drogadição, ‘Abandono’, Casamento infantil, Violência, Ausência de Políticas Públicas, a Importância do Registro/Anotação das Atividades Realizadas”, com Elisa Costa Cruz, pós-doutoranda na ESS/UFRJ, doutora e mestre em Direito Civil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e professora na FGV Direito Rio.
No horário das 14h às 16h, “Conselho Tutelar da Teoria à Prática, uma breve reflexão” é o tema a ser debatido com o palestrante Erivelt Sabino De Araújo, presidente do Fórum Estadual de Conselheiros Tutelares do Amazonas. E das 16h às 17h o tema, será: “Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte/PPCAAM”, com Tatyane de Araújo Campos (Sejusc/AM).
Terceiro dia
O terceiro e último dia da capacitação de conselheiros começa com a palestra “Fundamentos das Atribuições do Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar e suas características elementares”. “O perfil do Conselheiro Tutelar e sua conduta ética”, das 8h30 às 10h com o palestrante Luciano Betiate, consultor, escritor, conferencista e coordenador de seminários sobre Direitos Humanos e temas relacionados à infância e juventude e ao Conselho Tutelar.
Começando às 10h15 e se estendendo até 12h, a palestra é “Análise e exercício dos incisos I, II, III, IV e V do artigo 136 do ECA”, também com Luciano Betiate, que volta à tarde, das 14h às 17h, para encerrar a capacitação falando sobre “A transversalidade das atribuições do Conselho Tutelar no trabalho em rede”.
Apoio
A coordenação-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus destacou a importância da capacitação organizada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“Essa capacitação organizada pelo Tribunal de Justiça vai ser muito importante para cada conselheiro entender a sua atribuição; seu comportamento; sua técnica de abordagem que, às vezes, não é a correta. Cada caso é um caso, mas as técnicas têm que ser feitas com educação, pois somos conselheiros não apenas para defender crianças e adolescentes naquela situação de vulnerabilidade. A capacitação nos ajudará a atender nossas crianças e nossos adolescentes com um serviço de excelência”, disse o coordenador-geral dos Conselhos Tutelares de Manaus, Francisco Coelho.
Durante reunião da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, ocorrida no último dia 21/10 no gabinete da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, titular da Coij/TJAM, o conselheiro tutelar comentou que “há uma carência de capacitações do tipo em Manaus”, e sugeriu que o “TJAM oferecesse novas atividades como essa no próximo ano”.
“Estamos aqui para somar e à disposição da sociedade para a proteção da criança e do adolescente, destacando que a função do conselheiro tutelar é fortalecer a rede de proteção na questão preventiva para não ocorrer mais questões de crianças em situação de vulnerabilidade”, reforçou Francisco Coelho.
