O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) divulgou o último ‘Ranking de Controle Interno’ de 2021 nas Prefeituras no Amazonas, descrevendo o nível dos sites desses órgãos em relação ao ‘Controle Interno’.
A pesquisa classificou as Prefeituras, no total de 62, em níveis: ‘crítico’, de 0 a 268 pontos; ‘deficiente’, de 269 a 537 pontos; ‘mediano’, de 538 a 806 pontos e ‘elevado’, a partir de 807 pontos. Dessas, 48 das Prefeituras no Amazonas aparecem como ‘crítico’, com pontuação 0% (zero), ou seja 77,4%.
De acordo com a pesquisas, três prefeituras foram classificadas no nível deficiente – Barreirinha – 439 pontos, São Gabriel da Cachoeira – 362 pontos e Fonte Boa – 314 pontos.
Já as prefeituras de Rio Preto da Eva – 803 pontos -, Manaquiri – 731 pontos -, Apuí – 719 pontos -, Parintins – 714 pontos -, Careiro da Várzea – 649 pontos -, Carauari – 622 pontos -, Beruri -596 pontos – e Anamã – 589 pontos – estão no nível ‘mediano”.
As prefeituras de Alvarães, Tefé – 961 pontos e Manaus – 908 pontos estão no nível ‘elevado’, com destaque para Alvarães que apresenta a somatória de 998 pontos. No entanto, nenhuma administração municipal alcançou 100% no nível de classificação ‘elevado’ em ‘Controle Interno’.
Segundo a procuradora de Contas Evelyn Freire de Carvalho, o ‘Controle Interno’ é uma exigência da Constituição Brasileira. Ele é um instrumento de mudança que apoia os governantes a prestarem contas dos resultados obtidos em suas administrações, em função das responsabilidades a eles conferidas.
De acordo com a procuradora de Contas Evelyn de Carvalho, a Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM vai ser informada da ausência de informações sobre o Controle Interno dessas prefeituras. “A Auditoria vai fazer constar essa deficiência na análise das contas anuais e isso pode influenciar no julgamento pela irregularidade das contas, considerando que o Controle Interno é uma exigência Constitucional”, ressaltou.
“O objetivo do MPC-AM é conhecer profundamente a administração pública, para saber se as ações dos gestores estão sendo conduzidas de forma legal. O Controle Interno é de extrema importância para que haja eficiência na utilização das verbas públicas por parte desses gestores”, destacou Evelyn de Carvalho, titular da Coordenadoria de ‘Transparência, Acesso à Informação e Controle Interno’.
Maiores detalhes estão disponíveis no site http://controleinterno.mpc.am.gov.br
