O Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme parecer do conselheiro Alípio Firmo Filho, Julgou irregular a prestação de Contas da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, exercício de 2017, de responsabilidade do então presidente daquele poder, vereador Francivaldo Loureiro da Cruz, conhecido como “Francivaldo Jacaré” à época ordenador de despesa.
As irregularidades são diversas.
Entre as mais comuns destacam-se descumprimento do prazo de publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, ausências de comprovação de publicação e de numeração e rubrica nas páginas relacionadas na Carta Convite 003/2017, pagamento da Nota de Empenho 171/2017, no valor de R$7.600,00, referente ao conserto de um automóvel Fiesta, sem comprovação, por exemplo.
De acordo com o conselheiro, as irregularidades relacionadas às graves infrações, resultaram na desaprovação das Contas de Francivaldo Loureiro da Cruz, atual vice-prefeito de São Sebastião do Uatumã.
Além de ter as contas reprovadas, Francivaldo Loureiro foi penalizado com multa de R$ 8.768,25, cujo valor deve ser recolhido aos cofres públicos no prazo de 30 dias.
Confira
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