O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, que está deixando o comando do STF, enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei prevendo reajuste de 18% nos salários dos ministros da Corte, e que será implementado em quatro parcelas, até julho de 2024.
O vencimento de um ministro do tribunal, que é o teto do funcionalismo, sairá dos atuais R$ 39,3 mil para R$ 46,3 mil.
Pelo projeto, que precisa ser aprovado pela Câmara e Senado e sancionado pelo presidente da República, os ministros passam a receber R$ 41,2 mil a partir de abril do ano que vem; em agosto, o vencimennto passa para R$ 42,9 mil; em janeiro de 2024, chega a R$ 44,5 mil e atinge os R$ 46,3 mil em julho daquele ano.
Na justificativa, Fux diz que a última recomposição ocorreu em novembro de 2018 e que de lá para cá a defasagem com a inflação é de 24,5%.
“Tal situação conduz à necessidade de ação para garantir a observância ao dispositivo constitucional que determina a revisão geral anual e impõe o encaminhamento do projeto para que seja corrigido, ainda que parcialmente, o valor dos subsídios, recuperando assim perdas acumuladas. A recomposição contribui também para a guarda de uma das garantias elementares à autonomia da magistratura, qual seja, a irredutibilidade dos subsídios” – afirma Fux no projeto.
O reajuste atinge outros integrantes do Judiciário. O impacto somente em 2023 do reajuste dos ministros do STF é de cerca de R$ 1 milhão. E dos integrantes do Poder Judiciário é de R$ 255,3 milhões.
Além do STF, estão inseridos Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça do Trabalho, Justiça Militar e Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Nesses oito órgãos, o impacto em 2024 será de R$ 316,3 milhões e em 2025 vai atingir R$ 422,4 milhões.
(Metrópoles)
