Na sentença, o juiz suspende decisão da Segunda Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União, que condenou Dallagnol, junto ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o procurador João Vicente Romão, a restituírem aos cofres públicos R$ 2,8 milhões.
Tomada de Contas Especial (TCE), de relatoria do ministro Bruno Dantas, apurou supostas irregularidades nos pagamentos de diárias, passagens e gratificações por desoneração a procuradores da força-tarefa. Janot, Dallagnol e Romão foram apontados como gestores dos gastos da operação.
O juiz da 6ª Vara, no entanto, considerou a necessidade de se fazer nova perícia na própria tomada de contas e, somente após essa movimentação, a ação poderá voltar a ser julgada.
Decisão do TCU
No acórdão do TCU, o relator apontou que o modelo de gestão adotado pela força-tarefa foi “muito oneroso aos cofres públicos”, uma vez que determinados procuradores receberam diárias mesmo estando em locais onde tinham moradia.
No voto, Dantas, logo de início, leu um trecho do livro A Luta Contra A Corrupção, cujo autor é Deltan Dallagnol. O relato pessoal aponta como o ex-procurador organizou a Operação Lava Jato.