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O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística instaurou no último dia 19 de setembro Inquérito Civil (IC) para apurar a regularidade de uma obra localizada na Avenida Torquato Tapajós, nas proximidades da pista de pouso e decolagem do Aeródromo de Flores, o Aeroclube do Amazonas.
Além da adequação da obra à segurança do Aeródromo, o MP está apurando junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) se houve manifestação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) acerca da construção.
“O Aeroclube do Amazonas formulou uma representação acerca da existência dessa obra, alegando que a mesma estaria oferecendo grande risco aos procedimentos de pouso e decolagem. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo aprovou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo de Flores, porém, o alvará de construção emitido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano para a obra na Avenida Tapajós n° 25 pautou-se em premissa equivocada acerca da inexistência desse Plano Básico”, explicou o promotor.
O MP determinou a requisição de informações do Decea sobre a existência de obstáculos à construção da obra em face da zona de proteção do aeródromo de Flores. A empresa responsável pela obra também será notificada para que se manifeste a respeito da representação feita pelo Aeroclube do Amazonas.