Disponibilizar transporte intermunicipal gratuitamente aos estudantes do Ensino Médio, que prestarão vestibular e realizarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é o principal objetivo do Projeto de Lei nº 442 de 2002, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que começou a tramitar, nesta quinta-feira (20).
Segundo o texto do projeto, para obter a gratuidade, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos referidos exames e documento com foto que permita a sua identificação. A deputada explica que aproximadamente 40,6% dos estudantes do Amazonas inscritos no ENEM de 2021 não compareceram para realizar o exame, levando em consideração que esta é a maior taxa de faltosos em todo o país e tornando o cenário ainda mais alarmante.
“Assegurar a possibilidade de deslocamento para a realização de provas que admitem a entrada de estudantes em universidades públicas é um dever do Estado”, afirmou a parlamentar estadual.
Traqueostomia
Também tramita em seu primeiro dia, o PL nº 441 de 2022, de autoria do deputado Carlinhos Bessa (PV), que pretende estabelecer diretrizes para o acompanhamento e tratamento de pessoas com traqueostomia, procedimento cirúrgico onde ocorre a abertura da parede anterior da traqueia, com o objetivo de dar ao paciente possibilidade de respirar, em caso de obstrução.
Cuidado e alívio do sofrimento físico, psicológico e social dos pacientes fazem parte das diretrizes do PL, além de pretender integrar os aspectos psicológicos e sociais ao aspecto clínico de cuidado do paciente, oferecer um sistema de apoio para ajudar a família a lidar com a abertura artificial e implantação de cânula na traqueia do paciente, oferecer um sistema de suporte para ajudar os pacientes e seus representantes legais a viverem o mais ativamente possível, assegurando a sua dignidade e acessibilidade.
