Goiânia – O ex-prefeito de Porangatu Eronildo Valadares terá de colar comunicados em suas empresas sobre a liberdade de voto, conscientizando os funcionários sobre o direito de escolha de qualquer candidato no 2º turno da eleição presidencial. A decisão é da juíza do Trabalho Carolline Rebellato Piovesan.
A sentença, assinada na segunda-feira (17/10), determina que o descumprimento das medidas impostas pode resultar no pagamento de multa de R$ 100 mil. Entre outras ações, o empresário também deve “abster-se de adotar qualquer conduta que tenha a intenção de obrigar a realizar ou a participar de qualquer atividade ou manifestação política; abster-se, imediatamente, de discriminar e/ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença, convicção política, de modo que não sejam praticados atos de assédio ou coação eleitoral“, diz o documento.
Áudio vazado
A sentença foi uma resposta ao processo movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) depois do vazamento de um áudio do ex-prefeito, no qual ele diz que vai fechar a empresa se o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencer a eleição presidencial. O também empresário tem cerca de 30 funcionários em uma firma de construção civil, além de uma fazenda.
Ouça:
“Eu falei e já anunciei para todos os funcionários meu: dia primeiro, a empresa minha vai tá uma faixa nela liquidação de estoque e vai fechar a empresa. Se o Lula ganhar, vai fechar a empresa. Então, os funcionários estão todos preocupados, buscando cada um vê se convence uma pessoa da família e é isso que nós temo que tá falando (sic)”, disse o ex-prefeito na gravação.
Boicote a petistas
Eronildo, que é empresário do ramo agropecuário e dono da Valadares Empresarial, também fala que vai boicotar fornecedores que apoiam Lula. “O dono da empresa PT, eu não compro”, afirmou. A esposa dele, Vanuza Valadares (Pode), é a atual prefeita de Porangatu. Ele também chega a sugerir que os empregados vão ter de procurar vaga de emprego com “pessoal do PT”.
“Nós temos que mostrar pra eles o seguinte: se eles querem o emprego dele, que dê valor em quem arruma emprego pra ele, em quem dá oportunidade pra eles trabalharem. Senão eles vão ter que procurar o pessoal do PT lá pra arrumar emprego, né?”, questionou o empresário em outro trecho da gravação.
Ação na Justiça
Ao tomar conhecimento do áudio, o procurador do trabalho Tiago Ranieri entrou com uma ação contra Eronildo. Ele pediu que o empresário seja multado em R$ 100 mil por assédio moral e abuso do poder diretivo.
“Houve, portanto, flagrante afronta ao livre exercício da cidadania e, também, à dignidade da pessoa humana, restando configurado o assédio, passível de indenização por dano moral, para compensar/reparar as irregularidades, bem como para se evitar que novas infrações ocorram”, escreveu o procurador na ação do MPT.
Liberdade de expressão
O Metrópoles entrou em contato com o ex-prefeito, que enviou uma nota de esclarecimento, na qual negou ter obrigado qualquer funcionário da empresa a votar em Bolsonaro. O áudio foi publicado em um grupo fechado da associação comercial de Porangatu.
Eronildo defendeu que fez apenas uso da sua “liberdade de expressão” e que, em nenhum momento, violou qualquer direito individual de escolha. No entanto, ele acrescentou que “tem a obrigação de antecipar e alertar todos que comigo trabalham sobre potenciais riscos que podem interferir fortemente em nossos negócios, levando, inclusive, ao fechamento de empresas e desempregos”.
