O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a próxima quinta-feira, o dia 3 de novembro o julgamento do deputado Silas Câmara (Republicanos), acusado de ter se apropriado de salários de assessores pagos pelo Congresso entre 2000 e 2001.
Reeleito para o sétimo mandato como deputado federal, Silas Câmara deveria ter sido julgado quarta-feira, 27, mas o processo foi atropelado pelo tempo devido à longa análise do Fundo Amazônia, o caso do parlamentar amazonense
O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, que no fim de 2020 pediu cinco anos e três meses de prisão para Silas Câmara, foi acompanhado por Edson Fachin.
Desde o pedido de prisão de Silas Câmara, o processo foi suspenso três vezes e poderá levar à prescrição da denúncia, oferecida em 2009 pela PGR e aceita em dezembro de 2009 por Joaquim Barbosa.
Uma vez se a pena de Barroso for mantida pela Corte, o crime de peculato estará prescrito até dezembro deste ano.
Para que a punição seja válida e evita a prescrição, o deputado Silas Câmara, um dos líderes da bancada evangélica, teria que ser condenado antes deste prazo, quando a tramitação completa 12 anos.
A defesa de Câmara afirma que ele é inocente e diverge da hipótese: projeta que, sem a pena fixada, a prescrição só aconteceria em 2026.
