O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, ratificou em sessão desta quinta-feira (3/11), que movimentos “ilícitos, antidemocráticos, criminosos serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei”.
Moraes fez a declaração no contexto eleitoral, no qual manifestantes têm fechado as estradas do país para protestar contra a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas urnas. Bolsonaristas também têm realizado atos antidemocráticos pedindo intervenção militar em frente a quarteis de vários estados.
“Aqueles que criminosamente não estão aceitando [resultado das eleições], que criminosamente estão praticando atos antidemocráticos, serão tratados como criminosos. As responsabilidades serão apuradas”, disse Moraes.
Durante a primeira sessão após o resultado das eleições, o ministro ressaltou que “as eleições acabaram, o segundo turno acabou democraticamente, no ultimo domingo (30/10)”. Moraes lembrou que o TSE proclamou o vencedor e vai cumprir o rito após resultado das urnas
“O vencedor será diplomado até 19 de dezembro e tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023. Isso é democracia, isso é alternância de poder, isso é estado republicano. Não há como se contestar um resultado democraticamente divulgado, com movimentos ilícitos, antidemocráticos. Com movimentos criminosos que serão combatidos e os responsáveis apurados e responsabilizados sob a pena da lei. A democracia venceu novamente o Brasil”, disse.
R$ 100 mil
Na última terça-feira (1º/10), como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 100 mil e prisão em flagrante de manifestantes bolsonaristas que bloqueiam rodovias no país. Ainda segundo Moraes, as polícias militares podem atuar na desobstrução das rodovias, inclusive as federais.
As manifestações começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas têm perdido força, mas ainda permanecem. Na decisão, referendada pelo plenário do STF por unanimidade, o ministro entendeu que os atos “afetam não apenas a regularidade do trânsito nas rodovias, mas, principalmente, a segurança pública em todo o território nacional, inclusive por meio de condutas tipificadas na Lei 14.197/2021 como crimes contra as instituições democráticas”.
A decisão gerou uma série medidas judiciais locais de desobstrução das vias e atuação das polícias. Até quarta-feira (2/1), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tinha autuado cerca de 2 mil motoristas somando R$ 18 milhões em multa, após bloqueios em rodovias federais e estaduais. (Metrópoles)
