Em mais um passo no sentido de sepultar alianças internacionais feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu se retirar do chamado Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família. Trata-se de uma carta assinada por 31 países, entre os quais o Brasil, que entre outras coisas enfatiza que não existe direito internacional ao aborto.
O documento, firmado em 2020, foi bastante criticado. Tinha entre os signatários os Estados Unidos na presidência de Donald Trump — aliado de Bolsonaro — e outros países com regimes ditatoriais ou conservadores de direita, como Egito, Hungria, Indonésia, Uganda, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Paquistão, Polônia, Arábia Saudita. Ao assumir, o presidente americano Joe Biden retirou os EUA dessa aliança.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares”, diz o trecho de uma nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com a nota, o governo brasileiro decidiu atualizar o posicionamento do país em fóruns e mecanismos internacionais que tratam da pauta das mulheres. O objetivo é “promover e defender os mais altos padrões dos direitos humanos e liberdades fundamentais”, em linha com a legislação brasileira e os compromissos assumidos pelo Brasil no plano regional e multilateral.
Ao mesmo tempo, o governo decidiu se associar a dois outros tratados. Um deles, é o Compromisso de Santiago, instrumento regional para responder à crise da Covid-19 com igualdade de gênero, adotado em 31 de janeiro de 2020, durante a XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/CEPAL), do qual Bolsonaro preferiu ficar de fora. O outro é a Declaração do Panamá, cujo objetivo é construir pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres, aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos. Ao associar-se aos referidos instrumentos, o Brasil passará a dispor de ferramentas valiosas para coordenação e promoção de políticas a fim de garantir os direitos das mulheres no âmbito regional e hemisférico, fortalecendo, desse modo, a interlocução técnica e o potencial para cooperação multilateral sobre os temas”, destaca a nota.
Com O Globo.
