O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), afirmou nesta quinta-feira, 23, que vai instalar a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus.
Segundo ele, a comissão será instalada nesta sexta-feira, 24, com parecer favorável à emitido pela Procuradoria Legislativa da CMM.
A criação da CPI deverá apurar possíveis práticas abusivas da concessionária, como cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes feitos pela empresa.
A autoria do requerimento é dos vereadores Elissandro Bessa (Solidariedade), Rodrigo Guedes (Republicanos) e Thaysa Lippy (PP). Outros 18 vereadores, também, assinaram o documento.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, os trabalhos da CPI ocorrerão durante 30 Reuniões Ordinárias (em torno de dois meses), podendo ser prorrogada por mais 15 reuniões (cerca de um mês). As reuniões da CPI poderão ocorrer fora da Casa, desde que aprovadas pelo Plenário.
A CPI poderá determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir depoimentos de indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos e requerer audiência de vereadores e autoridades. Indiciados e testemunhas serão intimados de acordo com as prescrições estabelecidas na legislação penal.
Ao final, a CPI resultará em um relatório das conclusões sobre o que foi investigado que terminará em Projeto de Resolução. O projeto determinará as recomendações aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas.
