Em uma vitória política de Fernando Haddad, o governo anunciou uma reoneração parcial de tributos federais (PIS e Cofins) sobre gasolina e etanol. Mas, para garantir o sinal de compromisso com as contas públicas e, ao mesmo tempo, atenuar o impacto ao consumidor, foi necessário montar uma engenharia que contou com a atuação da Petrobras.
A estatal informou ontem a redução de preço de R$ 0,13 no litro da gasolina. Segundo Haddad, a volta do imposto e a queda do valor do combustível na refinaria terão impacto para o consumidor de R$ 0,34 por litro de gasolina e de R$ 0,02 por litro de etanol a partir de hoje.
Se o governo voltasse a cobrar integralmente os impostos federais, o impacto na bomba seria de R$ 0,69 por litro de gasolina e de R$ 0,24 por litro de etanol. A partir de hoje, os impostos federais serão de R$ 0,47 para a gasolina e de R$ 0,02 para o etanol.
— A reoneração da gasolina será de R$ 0,47. Com o desconto de R$ 0,13 da Petrobras, dá um saldo líquido de R$ 0,34. E a reoneração do etanol será de R$ 0,02. Então, R$ 0,47 na gasolina menos os R$ 0,13 — disse o ministro.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que esse será o impacto na bomba. A cadeia distributiva do produto, porém, tem liberdade para praticar preços. Por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.
O imposto federal sobre a gasolina é cobrado considerando o litro para o consumidor na bomba.
Ainda segundo o ministro, diesel e gás de cozinha continuam isentos de impostos federais até o fim do ano, conforme previsto na medida provisória editada pelo governo em janeiro. Essa medida previa o fim da desoneração da gasolina e do etanol ontem.
Numa vitória para os planos de Haddad de demonstrar compromisso com as contas públicas e reduzir o déficit fiscal, o ministério conseguiu garantir uma arrecadação de R$ 28,9 bilhões neste ano com os tributos.
Tributos federais sobre gasolina e etanol voltarão a ser cobrados — Foto: Lucas Tavares/Agência O Globo
Para isso, o governo anunciou a criação de um imposto sobre exportação de petróleo bruto, que vai impactar tanto a Petrobras quanto as demais empresas exportadoras.
No total, o governo pretende arrecadar R$ 6,7 bilhões com cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo. De acordo com Haddad, o valor que será pago pela Petrobras corresponde a 1% do lucro que a empresa vai anunciar hoje — o restante da conta cairá sobre as demais exportadoras.
O imposto sobre exportação é regulatório, ou seja, pode ser alterado a qualquer momento. A alíquota será de 9,2%.
Todo esse arranjo, porém, só valerá por quatro meses, segundo o governo. Esse é o prazo de vigência da medida provisória. Caberá ao Congresso decidir se os valores permanecerão, diz o governo.
— Ao final de quatro meses, o Congresso Nacional vai deliberar, quando da aprovação ou da caducidade da medida provisória, o retorno de R$ 0,47 para R$ 0,69 (da alíquota da gasolina) e de R$ 0,02 para R$ 0,24 (da alíquota do etanol), ou a manutenção do imposto de exportação. É isso que está sendo endereçado para o Congresso Nacional — disse Haddad, que se reuniu com líderes do Congresso para debater a medida.
O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que representa o setor, disse ver a medida com preocupação e que, mesmo temporária, pode ter impacto na competitividade.
Ficou mantida a desoneração da querosene de aviação e do GNV por mais quatro meses, durante o período de vigência da nova MP.
O governo definiu a estratégia que seria adotada após nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participaram, além de Haddad.
As alterações vêm após intensas discussões no governo, que precisava tomar uma decisão porque a medida provisória que prorrogou a desoneração dos tributos federais para os dois combustíveis venceu ontem.
O assunto opôs a equipe econômica, que era a favor da cobrança dos impostos, e a ala política, contrária à medida.
No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que também participou das discussões. Haddad ainda disse que Silveira vai monitorar com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como será o repasse da reoneração nas bombas, para o consumidor final.
A avaliação de Haddad é que não há razões para que haja elevação no preço de diesel — que mantém a desoneração até o fim do ano e ainda teve o preço de venda da Petrobras reduzido — e do etanol.
Espaço para queda de juros
Haddad aproveitou a entrevista para fazer uma provocação ao Banco Central, que vem sendo alvo de artilharia do governo Lula. O ministro disse esperar que o anúncio das medidas leve o Banco Central a antecipar o calendário de redução dos juros.
A Selic vem sendo mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Ele citou as atas do Copom para justificar a sua posição.
— Do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas hoje (ontem) são benéficas para a inflação a médio e longo prazo, o que abre espaço, segundo o Banco Central, para queda na taxa de juros. Isso não sou eu que estou dizendo, é a ata do Banco Central — disse.
— Estou reproduzindo argumentos do Banco Central para dizer que os impactos sobre inflação de médio e longo prazo são benéficos em função do problema fiscal herdado e abre um espaço absolutamente necessário para recomeçar a reduzir taxa de juros, sem o que vamos prejudicar emprego, crescimento, reajustes salariais, vamos prejudicar tudo que a gente quer promover.
Antes da entrevista de Haddad, a Petrobras anunciou redução em seus preços. A gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, redução de R$ 0,13 por litro.No caso do diesel, o preço médio de venda nas refinarias passará de R$ 4,10 para R$ 4,02 por litro, uma redução de R$ 0,08 por litro.
Com O Globo.
