Manifestantes voltaram a entrar em confronto com a polícia em Paris, nesta quinta-feira, 13, durante protestos contra a polêmica reforma da Previdência do presidente Emmanuel Macron. Um grupo invadiu a sede do conglomerado de luxo LVMH, que controla marcas como a Louis Vuitton e Dior.
A manifestações nas ruas de Paris e de várias cidades francesas são a última tentativa de fazer pressão contra as novas regras, que vão ser analisadas, na sexta-feira, pelo Conselho Constitucional francês – o órgão máximo para revisão da constitucionalidade das leis na França.
Os nove integrantes da Corte Constitucional devem se pronunciar, na sexta-feira, sobre a validade da reforma e sobre um pedido de referendo sobre a idade da aposentadoria solicitado pela esquerda. Os analistas consideram improvável a anulação total da reforma e acreditam na possibilidade de revisão de partes do projeto o que poderia reforçar ainda mais a reação contrária das centrais sindicais.
Depois dos protestos da manhã, as autoridades proibiram qualquer manifestação em frente à sede da Corte, que fica perto do Museu do Louvre, a partir da noite dessa quinta-feira.
As centrais sindicais — e a maioria dos franceses, de acordo com pesquisas de opinião — querem que o governo recue na reforma, que aumenta a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos, até 2030. A lei também antecipa para 2027 a exigência de tempo de contribuição de 43 anos — um ano a mais do que a legislação prevê hoje — para o direito à aposentadoria integral.
Em março, a impopular reforma da Previdência do presidente francês seria submetida à votação dos deputados após ser aprovada no Senado, de maioria de centro-direita. O resultado era incerto, porque Macron não tem amplo apoio na Assembleia Nacional da França, onde estão os deputados.
Por isso, Macron invocou o artigo 49.3 da Constituição da França, que permite aprovação de projetos de lei apresentados pelo governo mesmo sem a chancela parlamentar.
Trata-se de um artigo controvertido. Desde a revisão constitucional de 2008, o uso do 49.3 é limitado a um único texto de lei por sessão parlamentar, com exceção de projetos de lei de finanças (PLF) e de financiamento da seguridade social (PLFSS), para os quais o governo pode usá-lo sem limitação.
Desde 1958, o Artigo 49.3 foi acionado 100 vezes: 33 vezes por um chefe de governo de direita, 56 vezes pela esquerda. O recorde absoluto vai para o socialista Michel Rocard, que o invocou 28 vezes, numa época em que o uso não era limitado, segundo o jornal Le Monde. Elisabeth Borne, a atual primeira-ministra, já usou o artigo 11 vezes, sempre diante de impasses nas votações de projetos de lei no campo das finanças públicas, nunca em uma reforma tão grande quanto esta.
A reformulação também mexe nos chamados regimes especiais —aqueles dedicados a atividades consideradas mais penosas, como as de garis, bombeiros, policiais e enfermeiros, que podem se aposentar antes das demais categorias, teriam a idade mínima elevada de 57 para 59 anos.
Protestos na França
Nos últimos dez dias, milhares de franceses foram às ruas e fizeram greve contra a reforma, que propõe aumentar a idade de aposentadoria na França de 62 para 64 anos.
Apesar dos protestos violentos ocorridos, nos últimos meses, Macron se manteve firme na defesa da reforma.
“O país deve continuar avançando”, disse o presidente, nessa quarta-feira, durante a viagem à Holanda, quando anunciou a intenção de abrir um diálogo com a sociedade para “avançar”, independentemente da decisão do Conselho Constitucional.
Os sindicatos alertaram que o conflito social desencadeado pela reforma da Previdência provocou uma “crise democrática” e beneficiou a extrema direita de Marine Le Pen, que com uma oposição discreta continua subindo nas pesquisas.
Com informações de: Estadão
