O juiz José Renier da Silva Guimarães – a 5ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho suspendeu nesta quarta-feira, 17, os efeitos da convenção partidária União Brasil realizada no dia 26 de abril do ano em curso. Com a decisão cautelar, o ex-deputado federal Pauderney Avelino, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, deixa o comando do diretório do União no Amazonas.
O ex-deputado federal também seá exonerado da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, onde estava desde o dia 20 de janeiro deste ano.
Ainda em sua decisão o juiz José Renier suspendeu, também, o registro do Diretório Estadual no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP) e quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a convenção, assim como a movimentação das contas bancárias do partido.
De acordo com a decisão, o descumprimento da tutela deferida culminará na aplicação de multa diária de R$ 5.000,00, até o limite de 10 dias.
Movida pelos cinco deputados do União Brasil com assento na Assembleia Legislativa do Amazonas, entre eles o presidente do poder, deputado Roberto Cidade, mais Joana Darc, Adjuto Afonso, George Lins, Mário César Filho, Thiago Abrahim, além dos deputados federais pelo Amazonas Fausto Santos Jr. e Saullo Vianna e secretário de Governo do Amazonas, Sérgio Litaiff.
A ação argui, ainda, a falta de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária e a tentativa de ‘esconder’ detalhes da reunião, sem a devida publicidade.
Outro fundamento apresentados na ação, alude a convocação da convenção sem a comunicação pública necessária, ou seja, feita intempestivamente, com ausência de informações mínimas como prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos.
A convenção convocada pela Comissão Instituidora Provisória comandada pelo ex-deputado federal Pauderney Avelino, atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, afastou parlamentares e prefeitos do interior do comando do Diretório Estadual e dos Diretórios Municipais da legenda.
Decisão
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