O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) foi designado relator do texto que dispõe sobre o Acordo de Escazú, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
O texto dispõe sobre medidas legislativas, regulatórias e administrativas voltadas à transparência de informações relacionadas ao meio ambiente.
Outro aspecto do texto é a garantia de segurança de ativistas ambientais, ao incentivo ao engajamento social na pauta ambiental, entre outros pontos.
O texto foi assinado pelo Brasil em 2018 na Costa Rica e encaminhado em maio deste ano pelo Governo Federal ao Congresso. O tratado deve ser ratificado pelos congressistas de ambas casas legislativas. Na América Latina, 15 países já fizeram a ratificação do acordo.
Para Amom, a aprovação do tratado ambiental, o primeiro da América Latina e Caribe, representa o fortalecimento e avanço da pauta ambiental no País.
