Altas quantias em gastos relacionados a materiais de consumo não justificados levaram o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a desaprovar as contas de 2020 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (25), durante a sessão do Pleno.
Os conselheiros determinaram que o então responsável, Francisco Felix Nogueira, devolva aos cofres públicos a quantia total de R$ 2 milhões, entre glosa, alcance e multas.
Além dos gastos com materiais de consumo, avaliados em R$ 840,8 mil, o conselheiro-relator Júlio Pinheiro também identificou a ausência do levantamento geral dos bens permanentes, que deveriam ter sido demonstrados com saldo físico e financeiro até o final do exercício, conforme determinam as leis orçamentárias, além da desatualização do Portal da Transparência, pagamentos a empresas de locação de veículos com notas fiscais inconsistentes e pagamentos sem prévio empenho, entre outros.
Ainda em seu voto, o conselheiro Júlio Pinheiro determinou que a Câmara Municipal obedeça aos limites estabelecidos em suas resoluções internas e adote mecanismos de controle eficientes e transparentes para evitar futuras irregularidades. O responsável pela gestão deve realizar o pagamento em até 30 dias ou recorrer da decisão.
