A decisão cita que o acusado “se uniu a uma associação armada com o objetivo de praticar crimes contra do Estado Democrático de Direito, notadamente a deposição do governo legitimamente constituído, que havia tomado posse em 1º de janeiro de 2023”, e o ministro manteve a prisão por necessidade de garantir a ordem pública, em razão da gravidade da conduta.
No entanto, diante da apresentação do laudo médico que atesta o autismo e a deficiência intelectual, o ministro decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. Com isso, o mato-grossense será monitorado por torzoneira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais e manter contato com participantes do ato golpista.
Ele também deverá cancelar todos os passaportes e documentos de porte de arma de fogo, bem como está proibido de se ausentar do país. “O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na revogação e decretação da prisão”, salienta a decisão. Com informações de RDNEWS.
