O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Érico Desterro, admitiu nesta terça-feira, 10, a representação disciplinar proposta pela Conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues Santos contra o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior por suposta quebra de decoro e violou o Código de Ética do órgão.
De acordo com o Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição 3164, a representação será avaliado pelo Conselheiro mais antigo, Júlio Assis Corrêa Pinheiro, conforme decidiu Érico Desterro.
Segundo interpretação do presidente da entidade, não se pode confundir obrigatoriedade de apuração imediata com apuração precipitada.
Ele ressaltou, por exemplo, que é verídico que, em boa parte das vezes, a notícia da prática de determinada irregularidade não se apresenta revestida de exposição detalhada do fato supostamente ilegal e que cabe à autoridade promover investigação prévia do fato na busca de maiores elementos.
Érico Desterro defendeu, também, que o processo disciplinar só deva ser ocorrer quanto houver elementos plausíveis demonstrando a existência de materialidade e autoria do fato.
Ele defende, ainda, que é preciso avaliar a pertinência da notícia do ilícito funcional e a existência de indicativos mínimos de razoabilidade capaz de fornecer os indícios elementares para a instauração de processo disciplinar.
“A notícia da eventual irregularidade pode ser pontual, mas incompleta, requerendo, assim, uma verificação mais aprofundada de seus elementos para delimitação inicial da materialidade e autoria. Nessa situação, a autoridade competente deverá coletar informações com o objetivo de confirmar ou não a plausibilidade da notícia, ou seja, se de fato há indícios que apontem para a ocorrência da infração disciplinar relatada”, pondera.
As alegações surgiram após um incidente antes da eleição da nova mesa diretora do tribunal, no qual a Conselheira Yara Lins alegou ter sido insultada e ameaçada por Moutinho Júnior. Por sua vez, Moutinho Júnior negou as acusações, afirmando que podem estar relacionadas a sua decisão nas eleições da Corte de Contas.
Confira
Loading...
Reload document 
Open in new tab 
