Ações coletivas de consumidores contra a 123Milhas serão concentradas, a partir de agora, na 15ª Vara Federal de Belo Horizonte, graças a um acordo de cooperação fechado por seis tribunais estaduais, com o aval do STF.
O movimento é incomum no Judiciário brasileiro e une as jurisdições mineira às do Rio de Janeiro, Paraná, Paraíba, Rondônia e Mato Grosso. O objetivo é evitar decisões conflitantes nos processos movidos pelos MPs e pelas defensorias públicas de cada localidade, representando consumidores da empresa.
O foro de Minas prevaleceu porque a recuperação judicial da agência de viagens on-line está em curso também no TJ do estado. Por lá, a juíza do caso chegou a pedir reforços técnico e de pessoal para lidar com o volume de documentos em tramitação: mais de 4,7 mil documentos nos primeiros 18 dias.
Com informações de: O Globo
