O conselheiro Júlio Pinheiro, corregedor-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou um agravo interno civil para tentar derrubar a decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas, que na última sexta-feira (27) suspendeu o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Junior de suas funções na corte de contas.
De maneira monocrática Júlio Pinheiro afastou temporariamente de suas funções o conselheiro Ari Moutinho Junior. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM na quinta-feira (26).
No agravo impetrado nesta segunda-feira (3) no Tribunal de Justiça, Júlio Pinheiro sustenta no recurso que foi dado prazo de defesa de cinco dias para Ari Moutinho e que não obteve resposta, além disso, esclarece que o pedido foi levado para julgamento do Pleno no dia 26, mas que não foi analisado por falta de quórum.
De acordo com o conselheiro, o presidente Érico Desterro foi autoritário em declarar falta de quórum, sendo um dos motivos o impedimento do conselheiro Luis Fabian, por ser testemunha no processo.
Os autos estão nas mãos da desembargadora Joana dos Santos Meireles, do Tribunal Pleno.
O comunicado
O comunicado da decisão monocrática de afastamento do conselheiro Ari Moutinho aconteceu em sessão sigilosa convocada na última quinta-feira (26) para tratar da medida cautelar em uma Representação Disciplinar movida pela Conselheira Yara Lins.
“No presente cenário, com o objetivo de manter o ambiente o mais isento possível para o deslinde do presente processo, o mais prudente é que se proceda ao afastamento do Representado, do exercício de suas funções, por ser medida necessária, adequada e proporcional, para evitar inclusive o contato direto entre Representante e Representada, o que poderia exaltar os ânimos das partes, com o risco de ocorrência de atos que pudessem significar novas acusações. Em síntese: tal situação poderia resultar em novos dissabores entre as partes, e consequentemente comprometer o bom andamento processual“, diz Júlio Pinheiro.
O estopim que acelerou o afastamento do conselheiro foram as agressões verbais (“safada,” “puta,” e “vadia.”) e ameaças assacadas no dia 3 de outubro contra a Conselheira Yara Lins.
As alegações de comportamento inadequado e desrespeitoso dentro do tribunal levaram o Pleno a tomar a medida extrema. Ari Moutinho é o primeiro conselheiro a ser afastado na história do TCE-AM por razões disciplinares.
