O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou, nesta quarta-feira (24), o julgamento do pedido de cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara (Republicanos).
A decisão foi motivada pela ausência da desembargadora Carla Reis à sessão convocada para hoje. O juiz Marcelo Vieira, que havia pedido vista, disse que o seu voto era contra a cassação, mas não não chegou a proferir devido a ausência da desembargadora.
Na sessão de 12 de dezembro do ano passado, o tribunal formou maioria para cassar o mandato de Silas Câmara, em decorrência de gastos ilícitos na campanha de 2022.
O relator do caso, Pedro de Araújo Ribeiro, votou pela procedência da ação, com a cassação do diploma e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
O presidente do TRE-AM, Jorge Lins, defendeu o adiamento, sugerindo a retomada do julgamento no dia 31 de janeiro. “Eu creio por bem adiarmos até a presença da desembargadora Carla para termos o quórum completo. Ela já se manifestou e pode, de repente, ouvindo suas razões, retromarchar na posição dela”, afirmou Lins.
Para entender
As irregularidades na campanha de Silas Câmara foram apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que relatou a representação por captação ou gastos ilícitos de campanha. Os questionamentos incluem gastos com fretamento de aeronaves e sua utilização durante o processo eleitoral.
A procuradora eleitoral Lígia Cireno Teobaldo destacou a presença de crianças de colo nos voos, bem como a utilização de aeronaves para levar pessoas sem vínculo com a campanha a outro estado.
A defesa de Silas Câmara alega a aprovação com ressalvas da prestação de contas do político, enquanto o relator sustenta a diferença entre as representações e a prestação de contas.
Caso a cassação seja efetivada, o Republicanos perderá as duas cadeiras que ocupa na Câmara, sendo uma delas ocupada pelo ex-prefeito de Coari Adail Filho. As vagas seriam assumidas pelo União Brasil e PL, sendo ocupadas por Delegado Pablo e Alfredo Nascimento. O desfecho do julgamento impactará significativamente o cenário político na região.
