A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 27 de fevereiro, nas cidades de Boa Vista/RR, Alto Alegre/RR e Manaus/AM, a Operação NaCio, visando apurar possíveis irregularidades em um processo licitatório realizado durante o ápice da pandemia da Covid-19 em 2020.
A determinação é da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, que aponta para um sobrepreço e superfaturamento de mais de R$ 1,5 milhão.
O objeto do contrato era a prestação de serviço de desinfecção de superfícies e ambientes sujeitos à contaminação da Covid-19, utilizando recursos federais do Fundo Nacional de Saúde.
As investigações indicam a existência de conluio entre as empresas licitantes para manipular a cotação de preços dos itens a serem contratados e comprometer a competitividade do processo licitatório. Isso resultou em um sobrepreço e superfaturamento do contrato emergencial no valor de R$ 1.543.500,00.
Como medida cautelar, foi determinado o bloqueio de valores e sequestro de bens dos investigados, além da proibição de licitar e contratar com o Poder Público, ocupar cargo público e frequentar órgãos públicos vinculados à gestão municipal. As atividades das empresas envolvidas também foram suspensas pelo prazo de 180 dias.
Os suspeitos poderão responder por crimes como fraude ao caráter competitivo da licitação, fraude à licitação, lavagem de capitais e participação em organização criminosa. A operação demonstra o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a lisura dos processos licitatórios, especialmente em situações emergenciais como a pandemia da Covid-19.
