O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPEAM), Promotoria de Justiça de Juruá, ingressou com ação civil pública contra o município e o Instituto Abaré-Eté, responsável pela organização do concurso público da cidade, por supostas irregularidades no processo seletivo.
O Ministério Público pediu a imediata suspensão do concurso e a realização de novo certame com banca examinadora idônea. O MPEAM pede punição à empresa realizadora.
O concurso contou com a participação de mais de 3 mil candidatos e homologado em 1° de julho deste ano.
O MPEAM pediu, também, a concessão de tutela provisória de urgência sem ouvir as partes contrárias para a imediata suspensão do concurso e de sua homologação, realizada em 1º de julho de 2024, até a sentença final.
A ação foi protocolada no dia 3 de julho de 2024 pelo promotor de Justiça Rafael Augusto Del Castillo da Fonseca, que destacou a importância de garantir a lisura dos processos seletivos e o direito dos cidadãos do município.
A ação foi motivada por inúmeras denúncias recebidas pela Ouvidoria-Geral e pelo atendimento geral do Ministério Público, apontando irregularidades como mudanças de cargos, atribuição suspeita de pontuações e favorecimento de parentes de políticos.
