A ministra Maria Helena Mallmann, da Ouvidora Nacional da Mulher, enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de intervenção na conduta da desembargadora Valéria Dacheux , da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio, em relação à curatela da socialite Regina Gonçalves, de 88 anos.No fim de abril, a magistrada decidiu que Regina ficasse com o marido, ex-motorista dela, a quem o acusa de violência doméstica e patrimonial. A ministra cita alegação da própria Regina à ouvidoria, na qual afirma que a postura da desembargadora contraria todas as decisões protetivas conferidas em jurisprudências.Foi a própria Regina quem apresentou o pedido à ouvidoria, no qual solicitou “averiguação da conduta” da desembargadora. No relato, a socialite afirmou que “estaria sendo mantida em cárcere privado e estaria sendo maltratada pelo Sr. José Marcos Chaves Ribeiro”.
A ministra reproduz trecho do pedido da socialite, no qual ela afirma que a desembargadora “desacredita na palavra da vítima e atua em conjunto com defesa do acusado […] para manter a curatela com o agressor. Atua ainda contra seus pares do Tribunal de Justiça do Rio, suscitando teratológico suposto conflito de competência”.
Nesta parte, ela se refere à decisão contrária da magistrada a de uma colega de primeira instância, que decidiu que Regina ficasse sob os cuidados da família.
Medidas cautelares
Nessa quinta-feira (11/7), o delegado titular da 12ªDP (Copacabana) Ângelo Lages apresentou ao Ministério Público dois pedidos de medidas cautelares em favor de Regina. Entre elas está a proibição de que o marido se aproxime dela, além da transferência da curatela para algum parente da socialite.
No documento enviado ao MPRJ, o investigador solicita, ainda, que as restrições sejam estendidas a três outras pessoas: um empresário que alugou uma casa de Regina em São Conrado, o caseiro desse imóvel e uma mulher também investigada.
Lages considera todos eles agressores da idosa, seja física, seja materialmente. Segundo ele, há fortes indícios de que essas três pessoas atuaram contra Regina e o patrimônio dela.
Em relação à curatela, o delegado pediu ainda que Regina seja destituída do atual marido e passe para um parente ou outro curador. Ele faz menção ao Estatuto do Idoso, no qual pede atenção para a “real condição de vulnerabilidade e risco da vítima, e pelo fato que as violações a seus direitos fundamentais estão sendo perpetrados por José Marcos, curador da vítima até o prezado momento”.
Em abril, um laudo assinado por perito judicial atestou que é “possível” a socialite ser “suscetível à manipulação e à implementação de falsas memórias”. Ainda naquele mês, a desembargadora Valéria Dacheux, da 6ª Câmara de Direito Privado, contrariando a decisão em primeira instância do Tribunal de Justiça, manteve a tutela provisória de Regina com o marido e revogou a medida protetiva de afastamento entre os dois.
Em 11 de julho, a Ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, pediu ao Conselho Nacional de Justiça para investigar a conduta da desembargadora.
