A queda de braço entre Lula e Campos Neto tem estremecido o mercado nas últimas semanas. Após fala do presidente Lula criticando a política monetária do Banco Central – atualmente comandado por Campos Neto – o dólar alcançou R$ 5,70 dia 02 de julho último, sua maior cotação desde 10 de janeiro de 2022. Dada a repercussão negativa da fala, o presidente mudou o tom, reafirmando o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e sinalizou que cortará gastos no próximo ano. No entanto, nada ficou definido para o ano corrente o que gerou mais especulações acerca dos rumos da política fiscal do atual governo.
Desde o ano passado o presidente Lula vem criticando a política de juros altos praticada pelo Banco Central. A taxa Selic era o alvo das críticas. A pressão foi tanta que o Banco Central interrompeu uma trajetória de subida a partir de agosto de 2023. Até então, a Selic era fixada em 13,75. Em agosto baixou para 13,25. A partir daí experimentou uma trajetória de queda fechando o ano de 2023 em 11,75. Em nota, o Banco Central justificou sua prudência no corte da taxa considerando tendências inflacionárias futuras. Segundo Campos Neto, cortes mais significativos na taxa poderiam alimentar espirais inflacionárias. O governo federal, entretanto, pressionava por quedas mais drásticas. Pelo sim, pelo não, os cortes, de uma certa forma, amenizaram as queixas do governo.
Este ano, contudo, as críticas de Lula à política monetária de Campos Neto causaram sobressaltos no mercado internacional culminando com a disparada do dólar. A princípio, Campos Neto está sendo duro demais em não flexibilizar a taxa Selic. Entretanto, passando em revista os resultados fiscais do Governo Lula até aqui, o discurso de Campos Neto têm um forte aliado. De fato, a gestão fiscal do atual governo tem sido bastante desastrosa. De janeiro a dezembro de 2023 o déficit foi de 116,3 bilhões de reais. Este ano, o déficit persiste. De janeiro a maio ele registrou 30,5 bilhões de reais.
Com efeito, de janeiro 2023 a maio de 2024 ele acumula um déficit geral primário de 146,8 bilhões. Vejamos, mês a mês, o desempenho do Governo Lula no tocante à gestão das receitas e despesas primárias.
Em 2023 houve superávit primário nos meses de Jan (78,3 bilhões); abr (15,6 bilhões); set (11,5 bilhões) e out (18,3 bilhões). No entanto, naquele ano, houve déficit primário nos demais meses: fev ( 41,0 bilhões); mar (7,1 bilhões); mai (35,0 bilhões); jun (34,2); jul (35,9); ago (26,4) e nov (39,4 bilhões).
Em 2024 houve superávit primário nos meses de Jan (79,3 bilhões) e abr (11,1 bilhões). Entretanto, ocorreram déficits primários nos meses de fev (58,4 bilhões), mar (1,5 bilhões) e mai (61 bilhões).
É importante ressaltar que o resultado primário é uma das medidas de uma economia mais respeitados pelos economistas para avaliar o desempenho fiscal de uma nação. Sucessivos déficits fiscais representam gastos acima do valor arrecadado sinalizando o descontrole das contas públicas. Significa que o total das receitas primárias não consegue absorver a espiral dos gastos. Isso alimenta o endividamento público.
Para o mercado este cenário não é bom. Indica que o governo não tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Isso causa incerteza quanto aos investimentos no País. Por isso os sobressaltos causados no mercado pela fala do Presidente Lula.
Por outro lado, para quem acha que o desempenho fiscal nada tem a ver com índices sociais o que, a princípio, não afetaria a população, é bom deixar suas barbas de molho.
Quando um governo gera sucessivos déficits fiscais, uma das soluções é manter a taxa de juros elevada. É o caso da taxa Selic. Taxas de juros elevada, por sua vez, torna o dinheiro mais caro. Com efeito, não somente as empresas são prejudicadas, como também todas as pessoas físicas. Os empréstimos consignados, p. exemplo, que nos últimos anos se tornaram uma “febre” nacional, em razão da facilidade de obtenção que eles representam, tornam-se mais caros para quem recorre a ele. Só por aí já se vê quantas pessoas são prejudicadas pelo descontrole fiscal. Porém, o mal não se limita a isso. O endividamento público gera inflação o que eleva o preço dos produtos de uma maneira geral. Aí vão gêneros de primeira necessidade, como alimentos, além de outros produtos (eletrodomésticos, vestuário, calçado etc.).
Ou seja, gestões fiscais deficitárias – caso do atual governo – geram uma série de consequências nocivas para empresas e pessoas.
Nesse cenário, Campos Neto tem razão em manter cautela quanto à condução da política monetária. Até agora, ela tem funcionado como uma barreira contra a derrocada geral da economia brasileira.
Alipio Reis Firmo Filho
Conselheiro Substituto/TCE-AM
