O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 42ª Zona Eleitoral, instaurou a Notícia de Fato nº 201.2024.000066 para investigar possíveis práticas eleitoreiras no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (DSEI-VAJ), localizado no município de Atalaia do Norte. A ação tem como objetivo apurar denúncias de que servidores públicos do órgão estariam utilizando suas funções para favorecer determinados candidatos durante a campanha eleitoral de 2024.
A investigação foi iniciada após o MPE receber denúncias através dos canais de comunicação da Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM). As queixas incluem fotos e links de publicações em redes sociais, que apontam supostas irregularidades eleitorais durante a prestação de serviços essenciais às comunidades indígenas do Vale do Javari. Colaboradores do DSEI-VAJ teriam, segundo as denúncias, infringido os princípios de imparcialidade do serviço público, utilizando suas funções para promover campanhas eleitorais.
Violação da imparcialidade no serviço público
O Ministério Público busca coibir comportamentos de servidores públicos que, no exercício de suas funções, estariam adotando atitudes político-partidárias, o que comprometeria a integridade e a confiança nos serviços prestados à população indígena. De acordo com o artigo 73º da Lei Eleitoral nº 9.504/1997, é proibido que agentes públicos usem suas posições para interferir na igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo eleitoral.
O promotor eleitoral da 42ª Zona Eleitoral, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, destacou a importância do papel do MPAM na defesa da ordem jurídica e na preservação do regime democrático. Segundo ele, as ações de fiscalização e monitoramento do período eleitoral foram intensificadas com o objetivo de garantir a lisura do processo.
“Recebemos a denúncia e já iniciamos a investigação sobre o caso. Gostaria de reforçar que a participação ativa dos eleitores é crucial para a manutenção da democracia. Denunciar práticas ilícitas é um ato de cidadania que ajuda a garantir eleições justas e transparentes. O Ministério Público está e sempre estará à disposição para receber denúncias e atuar com rigor na apuração de qualquer irregularidade”, declarou o promotor.
Apuração e próximos passos
A Promotoria da 42ª Zona Eleitoral notificou os denunciados, concedendo um prazo de cinco dias para que apresentem suas manifestações, conforme os princípios do contraditório e da ampla defesa. O objetivo é esclarecer os fatos e, caso confirmadas as irregularidades, aplicar as sanções cabíveis contra os responsáveis.
Essa ação do MPE visa preservar a imparcialidade do serviço público no DSEI-VAJ, garantindo que as comunidades indígenas não sejam influenciadas por ações eleitoreiras no âmbito dos serviços de saúde. O órgão segue acompanhando a situação para assegurar a integridade do processo eleitoral no município de Atalaia do Norte.
