Na última quinta-feira (26/9), a defesa da plataforma apresentou uma série de documentos em uma nova tentativa de viabilizar, de maneira imediata, o retorno do serviço ao país.
Entre os documentos apresentados, estão o registro do X na Junta Comercial brasileira, a oficialização da advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal da empresa no Brasil, além da comprovação do bloqueio de nove contas de usuários acusados de cometer crimes na plataforma.
No entanto, na sexta-feira (27/9), Moraes negou o imediatismo do retorno da plataforma e impôs mais medidas para que ela volte a funcionar no Brasil.
Para o desbloqueio, o ministro exige
- Que a X Brasil informe, com expressa anuência da Starlink, se os valores devidamente bloqueados serão usados para adimplemento da multa em consequente desistência dos recursos interpostos;
- O pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões devido ao descumprimento de ordem judicial por dois dias;
- Que a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, pague multa R$ 300 mil.
Enquanto as exigências não forem cumpridas, a rede social não poderá operar no Brasil. Com informações de Metrópoles.
