O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 5ª Zona Eleitoral, abriu o Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) nº 226.2024.0000004 para investigar o possível desvio e distribuição de cestas básicas da operação “Estiagem 2024” com o objetivo de favorecer candidatos no município de Maués. A operação foi financiada com recursos do governo do Estado e a investigação busca esclarecer se houve uso indevido desses insumos no contexto eleitoral.
A investigação foi desencadeada após uma denúncia recebida pelos canais da Promotoria, conforme descrito no documento publicado no Diário Oficial. Com base nos elementos obtidos, a promotora Míriam Figueiredo da Silveira deu continuidade ao processo, instaurando o PPE para apurar as possíveis irregularidades. A denúncia original resultou em uma Nota de Fato que trouxe à tona informações suficientes para justificar o aprofundamento das investigações.
A Operação “Estiagem 2024”, anunciada pela Defesa Civil em agosto, destinou insumos agrícolas, cestas básicas, caixas d’água e purificadores de água para municípios do interior, incluindo Maués. Esses recursos visavam mitigar os impactos da seca na região, mas a suspeita é de que eles tenham sido usados com fins eleitorais.
De acordo com o Código Eleitoral, o PPE é o instrumento ideal para que o MP atue em casos de infrações eleitorais de natureza não criminal, como a captação ilícita de sufrágio. A promotora baseou-se no artigo 1º da Resolução 23.735/2024, que define o oferecimento de benefícios materiais aos eleitores em troca de votos como abuso de poder.
Para preservar a integridade das investigações, as informações referentes aos alvos e aos objetos de apuração foram encaminhadas ao juiz eleitoral sob uma medida cautelar de sigilo.
Essa investigação ressalta o comprometimento do MPAM em garantir a legalidade do processo eleitoral e a imparcialidade no uso de recursos públicos, especialmente em momentos críticos como o enfrentamento à estiagem.
