O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (4/10) a retirada da urgência constitucional do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária, o projeto de lei complementar (PLP) nº 68/2024.
Ele é o principal texto que regulamenta o novo sistema de tributação e trancava a pauta do Senado havia duas semanas. Quando um texto fica em urgência ele precisa ser analisado em 45 dias pela Câmara e, depois, em 45 dias pelo Senado. Caso o prazo não seja cumprido por uma das casas, nenhum outro projeto de lei pode ser apreciado no plenário.
O Senado estava com a restrição para analisar outros projetos desde 23 de setembro, quando venceu o prazo para a votação do PLP 68/2024. A proposta chegou para os senadores em agosto, depois de ter sido aprovada pela Câmara em julho, mas até o momento não avançou na Casa.
A retirada da urgência era uma demanda dos líderes partidários do Senado ao governo. O próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a solicitar ao governo que a urgência fosse retirada.
Pacheco também chegou a anunciar que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da proposta no Senado, mas que as discussões só vão começar a avançar depois do primeiro turno, marcado para domingo (6/10).
Prioridade do governo
A regulamentação da reforma tributária é uma prioridade para o governo Lula em 2024. O Planalto almeja concluir a votação dos dois projetos que regulamentam a reforma ainda este ano. O desafio será acelerar a discussão nos meses restantes de trabalho do legislativo.
O PLP 68 já foi designado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas Braga ainda não foi oficializado como relator. Já o PLP 108/2024 está na Câmara ainda, faltando a análise dos destaques no plenário, ou seja, proposta de alteração no texto. O projeto é o responsável pela regulamentação do Comitê Gestor. Com informações de Metrópoles.
