Diante da severa estiagem que assola o Estado do Amazonas, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) na Justiça. A medida busca implementar, com urgência, ações que minimizem os efeitos da seca histórica que afeta a zona rural do município de Maués. O processo tem como réus o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Maués.
A situação na região é crítica, com relatos de agentes de saúde e moradores apontando que o socorro humanitário tem sido insuficiente. A ação do MP e da DPE exige a imediata distribuição de água potável e cestas básicas para as famílias em situação de risco, conforme os planos de contingência de 2023 e 2024.
Ações emergenciais solicitadas
O documento pede que os réus forneçam água potável para as áreas rurais de Maués, especialmente nas comunidades que enfrentam dificuldades de acesso. A quantidade solicitada é de 60 litros por mês para cada grupo de quatro pessoas, até o fim da estiagem. A prioridade são os locais sem poços artesianos, de acordo com o mapeamento da Defesa Civil.
Além disso, a ACP destaca a necessidade de ampliar a distribuição de hipoclorito de sódio, um produto essencial para o tratamento da água, em comunidades com mais de 50 famílias. A periodicidade dessa distribuição deve ser garantida mensalmente.
O governo estadual também foi intimado a apresentar, em até dez dias, um cronograma e um plano de ação para a entrega e instalação de 600 caixas d’água no município de Maués. A ação exige a identificação das comunidades beneficiadas e os critérios para a seleção.
Bloqueio de recursos federais
Em uma medida de controle fiscal, o MP e a DPE solicitaram o bloqueio de R$ 1.945.722,00, referente ao repasse federal para o combate à seca, até que a Prefeitura de Maués comprove a correta aplicação desses recursos. A ação ainda estabelece multas diárias em caso de descumprimento das ordens judiciais.
A gravidade da crise
A seca no Amazonas em 2024 já é considerada a pior da história, afetando 775.242 pessoas em todo o estado. Conforme o Boletim da Estiagem divulgado em 8 de outubro, todos os 62 municípios estão em estado de emergência.
Maués, com uma população de 61.204 pessoas, sendo metade residente na zona rural e cerca de 8 mil indígenas, está entre os municípios mais afetados. A crise hídrica comprometeu a segurança alimentar e a saúde dos moradores, levando a uma deterioração na qualidade de vida.
Assinaturas e próximos passos
A ação civil pública foi assinada pelos promotores de Justiça Miriam Figueiredo da Silveira e Sérgio Roberto Martins Verçosa, além das defensoras públicas Daniele dos Santos Fernandes e Mila Barreto do Couto. A expectativa é que a Justiça conceda a tutela de urgência solicitada para garantir o socorro imediato às comunidades afetadas.
A seca no Amazonas é um desafio humanitário que exige respostas rápidas e eficazes, com ações coordenadas entre as esferas federal, estadual e municipal, para minimizar os impactos na vida da população.
