Em decisão proferida nesta segunda-feira (28), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL). A investigação, iniciada em 2018 no âmbito da Operação Lava Jato, buscava apurar supostos repasses ilícitos aos parlamentares por parte do Grupo Hypermarcas.
A decisão de arquivamento acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou a ausência de provas materiais que fundamentassem a continuidade do processo. Segundo a PGR, os indícios apresentados na delação de um ex-executivo da Hypermarcas não eram suficientes para sustentar a denúncia. “Apenas a delação não é suficiente para o indiciamento, já que de fato nada foi encontrado”, argumentou o órgão em seu parecer.
A investigação foi impulsionada por uma delação premiada de 2020, em que o ex-diretor da Hypermarcas acusava os senadores de receberem propinas para favorecer os interesses da empresa no Congresso Nacional. No entanto, após mais de cinco anos de apurações, não foram apresentadas provas adicionais que corroborassem as alegações.
Em nota à imprensa, Eduardo Braga lamentou o que chamou de “denuncismo vazio” e celebrou a decisão como um ato de justiça. A decisão de Fachin encerra um inquérito que, para os envolvidos, era baseado apenas em acusações sem fundamento.
Com a decisão, os senadores estão formalmente afastados das acusações, encerrando assim um capítulo marcado pela ausência de evidências concretas, conforme destacou a própria Procuradoria.
