A defesa do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) por mais transparência no uso das emendas parlamentares chamou a atenção ao ser destaque em reportagem do Jornal Nacional nesta quarta-feira (06/11). Durante pronunciamento na Câmara dos Deputados, Leite enfatizou a necessidade de maior clareza no direcionamento dos recursos públicos, destacando que esta é uma demanda dos brasileiros.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que regulamenta a transparência, a execução e os impedimentos técnicos das emendas ao Orçamento, respondendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a execução das emendas até que novas normas fossem definidas. Segundo Leite, o projeto é um avanço, mas é preciso ampliar o controle, especialmente sobre as emendas de comissão, onde ainda falta rastreabilidade de quem destina os recursos. “Somente com essa transparência atingiremos o objetivo que é, de fato, a solicitação da sociedade brasileira, não apenas do Supremo,” afirmou.
A reportagem do Jornal Nacional, conduzida pelo jornalista Júlio Mosquéra, contou com a opinião de especialistas, como o representante da Transparência Brasil, Guilherme France, que reforçou a posição do deputado. Segundo ele, ainda não há clareza suficiente sobre o destino exato dos recursos, e os mecanismos de mitigação contra corrupção e conflitos de interesse precisam ser aprimorados.
Novos parâmetros e o papel das “Emendas Pix”
O texto aprovado pela Câmara, agora em análise pelo Senado, estabelece um novo parâmetro de valor para as emendas parlamentares, visando alinhar-se à decisão do STF. A proposta determina que as emendas para despesas primárias sigam critérios da receita líquida, com ajustes anuais baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e no crescimento real da receita. Para 2025, as emendas de comissão terão um valor fixado em R$ 11,5 bilhões.
Uma mudança significativa é nas chamadas “emendas Pix”, transferências diretas para municípios ou estados, que passam a exigir do autor uma maior especificação do objeto e valor da transferência, com prioridade para obras inacabadas previamente indicadas pelo parlamentar.
No que diz respeito à fiscalização, a nova norma prevê que essas transferências sejam analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e os entes beneficiados deverão informar valores recebidos e planos de execução tanto ao TCU quanto a instâncias estaduais ou municipais.
Com essas medidas, Sidney Leite espera que o Congresso avance em garantir uma utilização mais justa e transparente das verbas públicas, alinhada às expectativas da sociedade por uma gestão pública mais íntegra e eficaz.
