O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que, em até 90 dias, estabeleça normas para diferenciar com clareza as atividades de pesquisa mineral das de exploração comercial em todo o território nacional. O MPF espera que a ANM apresente uma resposta sobre o atendimento ou não à recomendação dentro de 30 dias.
Segundo o procurador da República André Luiz Porreca, que assina a recomendação, a falta de diretrizes precisas para distinguir o maquinário de pesquisa do usado para exploração comercial tem dificultado a repressão ao garimpo ilegal. “Agentes ambientais e forças de segurança precisam ser capazes de identificar se uma embarcação está realmente apenas pesquisando ou se está, de fato, explorando minérios de forma comercial,” afirmou Porreca.
Além disso, a ausência desses critérios tem incentivado a atividade ilegal, uma vez que muitas pessoas com autorização para pesquisa acabam utilizando essas permissões simplificadas para a exploração comercial, sem um controle adequado dos impactos ambientais.
Atualmente, a pesquisa mineral exige apenas uma autorização simplificada para verificar o potencial econômico das jazidas, sem retirada de minério, exceto em situações autorizadas por uma guia específica da ANM. Já a exploração comercial, ou lavra, requer um processo mais complexo, que inclui licença ambiental e permissão da ANM.
Critérios recomendados pelo MPF
A recomendação do MPF à ANM sugere normas que incluam, no mínimo, os seguintes pontos:
- Definição técnica e operacional dos equipamentos permitidos para pesquisa e lavra garimpeira;
- Limites quantitativos para cada autorização de pesquisa mineral;
- Critérios para identificação de embarcações usadas nas diferentes atividades;
- Exigência de comprovação periódica da conformidade da extração com o plano técnico-econômico aprovado.
A recomendação foi emitida pelos ofícios da Amazônia Ocidental, que integram núcleos especializados no combate ao garimpo e à mineração ilegais. O MPF acompanhará de perto as ações da ANM e requer que todas as atividades realizadas em cumprimento ao documento sejam devidamente reportadas.
Confira Recomendação
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