Visando a proteção dos direitos da pessoa idosa, o Governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) assinaram, na segunda-feira (11/11), o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do projeto “Um Convívio sem Violência”, que atuará no atendimento educacional para agressores de idosos em qualquer fase da instrução criminal.
Integrado ao programa “EnvelheSer 60+”, da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), o projeto implementa serviços de responsabilização e reeducação do agressor por meio de palestras, grupos reflexivos e outras atividades de conscientização, além de atendimento psicossocial e acompanhamento dos casos de forma especializada.
A implantação visa contribuir para resolução de conflitos intrafamiliares, promover habilidades de comunicação não violenta, além de ferramentas práticas para lidar com situações de estresse, frustração e conflito, visando substituir os padrões comportamentais agressivos.
Os encontros já ocorrem desde junho deste ano, em parceria com a Delegacia Especializada de Crime Contra Idoso (DECCI), e agora será expandido com o TJAM. Ao todo, já foram realizados 18 encontros no ano, com mais de 40 familiares acompanhados e 244 pessoas alcançadas com palestras e abordagens educativas.
De acordo com a secretária executiva adjunta da pessoa idosa, Franciane Alves, o objetivo não será punir o agressor, mas conduzi-lo por um caminho de auto responsabilidade, colaborando para a construção de relações familiares saudáveis e livres de violência contra a pessoa idosa.
“Pretendemos começar as ações ano que vem, seguindo o plano de trabalho em conjunto com o TJAM. Além dos encontros terapêuticos, a equipe pretende debater e estimular a reflexão sobre temas que envolvem os direitos e bem-estar do idoso”, acrescentou a secretária.
O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo vigorar por prazo indeterminado, caso haja manifestação dos órgãos.
EnvelheSer 60+
Coordenado pela Secretaria Executiva Adjunta de Direitos da Pessoa Idosa (Seadpi), o programa atualiza as políticas e assistência para o público, por meio de serviços de apoio à rede de atendimento e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.
A iniciativa tem três eixos de atuação: atendimento às vítimas de violência e garantia de direitos; prevenção, enfrentamento à violência e interiorização das políticas; promoção da saúde, bem-estar e autonomia financeira.
Por meio dessas diretrizes são implementados os projetos sociais, com serviços de orientação jurídica; técnico de enfermagem; aula de hidroginástica; aulão de dança; linhas de crédito do Empreender no Envelhecer; a Gincana Violeta, que estimula o bem-estar do idoso por meio de brincadeiras e dinâmicas físicas; o ‘Capacidoso’, que reforça os mecanismo de auxílio e combate à violência contra a pessoa idosa para a rede de proteção local; entre outros.
