A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá informar ao órgão, no prazo de 10 dias, quais portos fluviais estão sob sua supervisão no Amazonas e que medidas tem adotado para prevenir desabamentos.
Segundo informação da Assessoria de Comunicação do MPF, o Dnit é alvo de investigação por suposta omissão em adotar a medidas de fiscalização e preventivas para evitar desabamentos e incidentes em portos fluviais no estado do Amazonas, a partir da instauração da notícia de fato nº 1.13.000.002302/2024-94, conforme representação feita pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM).
Conforme a Lei n° 10.233/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, uma das atribuições Com suporte na Lei n° 10.233/2001, o MPF ressaltou que cabe ao Dnit administrar, diretamente ou por meio de convênios de delegação ou cooperação, os programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de vias navegáveis, eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis, em hidrovias situadas em corpos d’água de domínio da União.
O MPF lembrou, ainda, que em outubro deste ano um deslizamento de terra atingiu a orla do município de Manacapuru, onde está localizado o Porto da Terra Preta, provocando a destruição de parte da estrutura do terminal e resultando em danos a vidas humanas.
Exemplo igual ao de Manacapuru com desabamento de parte da estrutura do porto aconteceu no município de Itacoatiara em outubro de 2023 por aparentemente deterioração da terra ocasionada pelo fenômeno conhecido como “terras caídas”.
Antes, em 2010, o desabamento de parte da estrutura do Terminal Hidroviário, no município de Barreirinha, motivou a instauração de inquérito civil e resultou na expedição de recomendação ao estado do Amazonas para realização de vistoria no local.
Os portos instalados no interior do estado são usados tanto para o transporte de mercadorias quanto para a locomoção de pessoas – um instrumentos ao pleno exercício de direitos fundamentais, notadamente para as pessoas de baixa renda.
Durante os períodos de estiagem extrema, como o enfrentado atualmente, a estabilidade de estruturas portuárias localizadas em diversos municípios do Amazonas tem se mostrado deficiente, o que demanda a adoção de diversas providências pelos órgãos estatais.
