A Prefeitura de Humaitá – administração Dedei Lobo – é acusada de apropriação indevida dos honorários advocatícios que deveriam ser repassados ao advogado José Roberto da Silva Júnior responsável pela defesa dos direitos dos servidores municipais.
Conforme termos do processo 0000537-07.2017.8.04.4401 – acordo judicial homologado -, a prefeitura se comprometeu reter e transferir diretamente ao advogado os honorários estabelecido no acordado, mas até o momento os meses de setembro e outubro permanecem travados sem qualquer explicação.
Segundo ele, os valores pertencem exclusivamente ao advogado, que foi designado para defender os direitos dos servidores e garantir o pagamento de valores retroativos devidos. Ainda assim, a prefeitura, ao reter as quantias sem qualquer justificativa, trata os honorários como se fossem verba própria.
Os honorários, definidos em assembleia e homologados judicialmente, foram destinados exclusivamente ao advogado, e não à prefeitura.
O prefeito Dedei Lobo, entretanto, que assinou o acordo judicial em nome da administração municipal, deixou de honrá-lo, agindo como se os valores fossem recursos do próprio município.
A retenção dos honorários advocatícios foi considerada por especialistas na área jurídica ato ilícito e absoluto desprezo pelo compromisso firmado judicialmente pela própria gestão Dedei Lobo.
Segundo juristas que se manifestaram sobre o assunto, a prefeitura de Humaitá, ao apropriar-se de valores destinados a terceiros, agride o Poder Judiciário e os servidores que confiaram na defesa de seus direitos.
Até o momento, a Prefeitura de Humaitá permanece em silêncio, sem apresentar explicações ou justificativas para a retenção dos honorários advocatícios.
