O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária, se manifestou nesta segunda-feira (9) sobre a inclusão de armas e munições entre os itens sujeitos ao Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”. A medida está presente no relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, apresentado pelo parlamentar.
Em coletiva de imprensa no Senado, Braga destacou que a decisão reflete uma convicção pessoal, mesmo reconhecendo as incertezas quanto à aprovação da medida. “Essa é uma convicção pessoal minha. Não sei se terá voto no Senado para aprovar o texto que eu propus, ou muito menos na Câmara dos Deputados. Mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro com tranquilidade se eu não manifestasse claramente a minha posição”, afirmou.
O PLP 68/2024 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Este último incidirá sobre produtos considerados danosos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, produtos fumígenos, bebidas açucaradas, bens minerais e, segundo o relatório de Braga, armas e munições.
O senador defendeu a inclusão de armas e munições no escopo do imposto com um argumento contundente. “Não é possível que, em um país onde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano, por assassinato com arma de fogo, seja sensato reduzir carga tributária [de armas]. Não sou a favor disso, não uso arma, não tenho arma, não tenho nenhuma aptidão para isso. Acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do Estado e não por razões privadas ou particulares”, declarou.
Braga reforçou que sua posição não é baseada em ideologia, mas em consciência. “Minha razão não é ideológica, é de consciência”, concluiu.
O relatório foi lido nesta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A expectativa é de que o pedido de vistas seja realizado para permitir mais tempo para análise do texto pelos senadores, com a votação prevista para esta quarta-feira (11) na CCJ e no plenário do Senado.
