O senador Eduardo Braga (MDB-AM) convocou, neste sábado (14/12), empresários da indústria, comércio e serviços, durante reunião na sede da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-AM) e da CDL Manaus, zona centro-sul de Manaus, para que articulem junto ao corpo diretivo nacional das associações, apoio em prol da aprovação do texto da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, aprovado no Senado Federal, será apreciado, nesta terça-feira (17/12), pelos deputados federais.
Na ocasião, o senador Eduardo Braga, relator da regulamentação da Reforma Tributária, explicou aos empresários que a articulação deles junto às suas entidades nacionais é vital para a articulação de votos favoráveis aos dispositivos que asseguram a competitividade da Zona Franca, e, por conseguinte, a manutenção da economia amazonense e a preservação da floresta em pé e dos mais de 500 mil empregos diretos e indiretos proporcionados pela Zona Franca de Manaus.
“Chegou o momento de vocês conversarem com os representantes nacionais para que eles convençam os deputados dos demais estados a entenderem que no texto da regulamentação da Zona Franca não há a criação de nenhuma vantagem para prejudicar os demais estados. Pelo contrário, apenas estamos assegurando as garantias constitucionais para que o Amazonas não seja afetado com as demais propostas impostas contra a Zona Franca de Manaus”, comentou Braga.
O senador explicou aos empresários e membros da sociedade civil organizada as etapas para que o texto seja aprovado, e de fato, a excepcionalidade tributária da Zona Franca seja mantida na Reforma Tributária. “Nós cumprimos o nosso papel no Senado em garantir, no projeto da regulamentação, a competitividade da Zona Franca. Já são três tempos de uma ‘partida’ que vai ser decidida em ‘seis tempos’. Porque, agora, nós vamos para o quarto tempo. A votação (na Câmara Federal) do texto que foi construído no Senado. O quinto tempo será a promulgação por parte do presidente da República. O sexto tempo será a votação dos vetos (na Câmara) que acontecerão com certeza. Portanto, nós teremos de continuar mobilizados”, comentou o senador.
União de esforços
Durante o encontro, Eduardo Braga citou a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) como a principal adversária contra o modelo econômico da Zona Franca de Manaus. Segundo o senador, a associação fez campanha contrária à aprovação do texto da regulamentação que assegura a manutenção do polo industrial. “Não se ganha uma guerra somente com soldado e oficiais. É preciso de estratégia. E durante esses três tempos que já passamos, nós tivemos uma inimiga do Polo Industrial, que usou parlamentares que articularam em favor dela na CCJ do Senado. Até o senador Sérgio Moro (UB), que nesta semana havia se mostrado contrário a Zona Franca (durante a discussão na CCJ), mudou o voto e aprovou o texto que mantém a Zona Franca. E outro senador também que mudou o voto foi Esperidião Amim (PP)”, informou o parlamentar amazonense.
Por fim, Eduardo Braga solicitou aos empresários e demais membros das associações do comércio e da indústria que utilizem os meios nacionais de comunicação para que sejam dirimidas inverdades criadas contra a Zona Franca, sobretudo de que a Reforma Tributária beneficia exclusivamente o polo amazonense.
Participaram do encontro na sede da CDL Manaus dirigentes da Ademi-AM (Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas), do Sinduscon-AM (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas), da ACA (Associação do Comércio do Amazonas), da Fecomércio (Federação do Comércio do Estado do Amazonas), do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, da CDL Manaus, da FCDL-AM e do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM).
Ajustes futuros
Ao mesmo tempo, o senador emedebista reconheceu que o documento é passível de ajustes, mas que isso também já está previsto. “Como qualquer obra humana, não é perfeita. No entanto, posso assegurar que é o melhor texto que conseguimos construir com todo esforço e dedicação. Esta não é a reforma definitiva. Como foi dito aqui antes, na emenda constitucional 132, nós estabelecemos a obrigatoriedade das revisões, dos regimes específicos, dos benefícios fiscais,… inclusive revisões de políticas legislativas. Nós teremos periodicamente revisão sobre este texto. Exatamente para que possamos ir aperfeiçoando, para que possamos assegurar ao Brasil segurança jurídica, simplificação, redução do contencioso jurídico e o crescimento econômico com geração de emprego e renda”, garantiu Braga.
