A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) iniciaram um diálogo para construção de consenso a respeito da modalidade de escolha do preenchimento de vagas nas creches municipais e das inscrições de forma virtual. O defensor público Carlos Almeida Filho, coordenador da Defensoria Pública Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), esteve reunido na sexta-feira (10) com o titular da Semed, Luiz Gonzaga Campos de Souza.
O encontro aconteceu após o encerramento das inscrições para o preenchimento de vagas creches para o ano letivo 2025, que contou com um prazo de apenas três dias. Parte da população teve dificuldades para realizar o preenchimento dos formulários pela internet e, a partir desses relatos, Carlos Almeida entrou em contato com a secretaria, que marcou a reunião desta sexta.
Durante a conversa, o defensor público mostrou os pontos que precisam ser observados pela Semed para melhoria do serviço ofertado e percebida a necessidade de construção de consenso que trate da inscrição exclusivamente via internet, da adequação e eleição de critérios objetivos para a seleção e o estabelecimento de privilégio para quem é servidor da secretaria.
Como resultado da reunião, a secretaria vai acionar a área técnica para otimizar os processos e a DPEIC vai acompanhar os trabalhos visando a construção do consenso, evitando, assim, que a resolução da questão dependa de uma decisão judicial.
O defensor Carlos Almeida ressalta que a via do consenso é de extrema importância para um maior atendimento ao interesse público. “Esse tipo de entendimento põe fim na demanda judicial que a Defensoria tem contra o poder público”, explica.
“Caminhando na construção de consenso, podemos fazer com que haja o atendimento do interesse público, abrindo às famílias mais carentes a oportunidade do acesso às vagas em creche, que é justamente o que a Defensoria Pública e o poder público reafirmaram em querer obter”, finaliza.
Judicialização
Em 2023, a Defensoria do Amazonas entrou com uma ação contra a Prefeitura de Manaus questionando a modalidade adotada para o preenchimento das vagas das creches. A inscrição virtual e com sorteio aleatório foi adotada no ápice da pandemia de Covid-19, quando a aglomeração de pessoas deveria ser evitada.
Contudo, mesmo após melhoria das condições sanitárias da pandemia, em 2022, a prefeitura manteve o formato para a distribuição das vagas, o que gerou diversas reclamações de mães, que procuraram a DPE-AM. A Defensoria Pública, então, oficiou a prefeitura no início de 2023, ressaltando que tal formato deveria ser excepcional, e solicitou a adoção de critérios para o preenchimento das vagas.
Até o momento, a demanda segue pendente de julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
