O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no gerenciamento de recursos do Fundo de Previdência do município (Sisprev). A ação busca esclarecer o destino de R$ 8 milhões repassados à prefeitura local em 2023.
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência de Maués, entre os dias 9 e 11 de outubro de 2023, foram realizadas transferências de duas parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 6 milhões. No entanto, os detalhes sobre a utilização desses valores não foram divulgados.
Em resposta a um pedido de esclarecimentos do MPAM, a prefeitura informou que as despesas relacionadas aos repasses foram publicadas no Portal da Transparência. Contudo, a análise feita pelo Ministério Público não identificou registros de despesas associadas ao Sisprev em 2023.
De acordo com o promotor de Justiça Sérgio Roberto Martins Verçosa, responsável pelo caso, a medida tem como objetivo garantir maior clareza na aplicação dos recursos públicos. “O inquérito civil busca exatamente saber qual foi o destino dado a essas verbas do Regime Próprio de Previdência Social do Município, com o objetivo de trazer transparência aos cidadãos maueenses”, explicou o promotor.
No despacho, o MP-AM determinou que a Prefeitura de Maués apresente informações detalhadas sobre o registro das receitas do Sisprev. A investigação se baseia no artigo 27 da Resolução nº 6/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), que permite ao órgão adotar medidas legais para proteger interesses coletivos, difusos e individuais previstos na legislação.
A apuração promete trazer à tona informações cruciais sobre a administração do Sisprev, reforçando o compromisso do MP-AM com a transparência e a prestação de contas no uso de recursos públicos.
