Atendendo a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça determinou que o Governo do Amazonas adote medidas urgentes para enfrentar a crise de segurança no município de Coari. A decisão destaca como principal causa do problema a atuação de organizações criminosas conhecidas como “piratas do rio” e “ratos do rio”, que têm como alvo embarcações no Rio Solimões, agravando o tráfico de entorpecentes e colocando em risco pescadores e agricultores.
O promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coari, deu continuidade à ação iniciada em 2021 pelo promotor Thiago de Melo Roberto Freire. Segundo Barros, a ACP é essencial para exigir que o poder público cumpra seu dever constitucional de proteger os cidadãos. “A situação alarmante de Coari, com altos índices de criminalidade e a presença de organizações criminosas, exige uma resposta urgente e eficiente do Estado. Esta ação busca garantir o direito fundamental à segurança e a preservação da dignidade humana”, declarou.
Coari, localizada em uma rota estratégica do tráfico de drogas, sofre com a falta de investimentos e recursos no 5º Batalhão da Polícia Militar (BPM), o que, segundo o MP-AM, caracteriza omissão estatal na garantia da segurança pública.
Determinações da Justiça
Ao julgar a ação procedente, o juiz Nilo da Rocha Marinho Neto ordenou ao Governo do Amazonas as seguintes providências:
- Aumento do efetivo policial: Adicionar 40 militares ao 5º BPM de Coari em até seis meses;
- Equipamentos aquáticos: Disponibilizar ao batalhão, no prazo de seis meses, pelo menos duas lanchas rápidas, equipadas com motores de alta potência, sistemas de comunicação, suportes para armamentos de grosso calibre e blindagem;
- Manutenção de viaturas: Garantir cota mensal de combustível para as 13 viaturas existentes (seis carros e sete motocicletas) e para a lancha rápida do 5º BPM;
- Transporte de lanchas: Fornecer ao batalhão duas carretinhas para transporte das lanchas rápidas;
- Armamentos não letais: Disponibilizar equipamentos adequados para a preservação da ordem pública na localidade.
Penalidades por descumprimento
Caso as determinações não sejam cumpridas, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil. Além disso, o titular da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e o comandante da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) serão intimados pessoalmente.
A decisão representa uma medida importante para garantir a segurança em Coari e proteger a população local contra o avanço do crime organizado.
